Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Conselho do FGTS aprova aumento do subsídio para compra da casa própria

Exceção de incompetência em razão do lugar

Turma Nacional dos JEFs reconhece benefício a maior incapaz sob guarda do avô

Repetição de indébito. Contrato de venda e compra de imóvel em construção.

A burocracia e (des)proteção do INSS para a concessão dos benefícios previdenciários focalizando o auxílio doença

O presente artigo tem por objeto explicar as principais dificuldades que os filiados à previdência social enfrentam durante a busca dos Benefícios por Incapacidade junto a Previdência Social. É um assunto de extrema relevância na vida dos contribuintes quando impedidos de obter renda em razão de incapacidade laborativa. De início abordaremos sobre o marco histórico da previdência social, em seguida os requisitos legais para obtenção de benefício por incapacidade pelos filiados. Posteriormente analisaremos os diferentes tipos de benefícios por incapacidade existentes na legislação previdenciária, explicando a importância da perícia biopsicossocial,  elencando as dificuldades enfrentadas pelos filiados para comprovar sua incapacidade laborativa junto à perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a consequência disso a judicialização desenfreada devido os indeferimentos dos benefícios por incapacidade. Apontaremos o entendimento jurisprudencial a respeito de pontos polêmicos sobre o tema.

Condenados acusados de matar médica na Zona Norte de Porto Alegre

Os réus foram condenados a 24 (vinte e quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão.

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005.

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

Proposta segue para análise do Senado.

Inscrição indevida em dívida ativa gera dever de indenizar

Cobrança de IPVA foi irregular.

OAB libera voto secreto nas seccionais para formação de listas do Quinto

Conselho Federal alterou provimento 102/04.

Ex-prefeito é condenado por desviar e utilizar bens e serviços públicos

Político autorizou obras públicas em propriedade de filho.

Ação de Cobrança. Plano de Saúde. Ilegitimidade passiva da viúva

Agravo Interno no Recurso Especial.

Ação de Despejo cumulada com Cobrança de aluguéis

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Penal e Processo Penal. Roubo Circunstanciado. Dosimetria. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Terceira Turma decide que anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

A decisão foi unânime.